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Casos Direito Imigração

Minhas Especialidades

Áreas Legais que Exerço

Direito Laboral


Os direitos dos trabalhadores são um conjunto de leis consagradas na Constituição Portuguesa e Código
do Trabalho. Servem para proteger os interesses dos trabalhadores em contexto
laboral. Servem também para garantir um ambiente de trabalho seguro, tranquilo e feliz.

Direito Civil

O
Direito Civil, também conhecido como
direito do cidadão, é o ramo do
Direito, de ordem privada, que compreende os direitos e deveres de todo cidadão, assim como suas relações em sociedade.

Direito Criminal

O
Direito Criminal é um ramo do direito
público composto por um conjunto de regras jurídicas que estabelecem, por um lado, quais os comportamentos humanos que são considerados crimes, pelo legislador, e, por outro, quais as sanções que lhes são aplicáveis (pena de prisão, de multa, ou medida de segurança).

Direito de Imigração

O Direito de Imigração é uma área do Direito Internacional que busca atuar nos processos de imigração. A imigração é o processo de chegada de pessoas a países que não são os de origem.

Muito empático e profissional. Aconselho!

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André Garcia

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